Congresso promulga hoje Fundeb permanente

Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional (para deputados) destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8 de 2020. Ordem do dia. Os parlamentares analisam a proposta de crédito suplementar em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/2020). Em discurso, à tribuna, relator do PLN 8/2020, senador Marcos Rogério (DEM-RO). Mesa: vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP); diretora da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, Adriana Alves Zaban. Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou sessão solene para hoje, às 11 horas, para a promulgação da emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb – EC 108). “Será um dia histórico para a educação básica do nosso País”, comemorou Alcolumbre em suas redes sociais.

O Senado aprovou no início da noite da terça-feira a PEC 26/20, que torna permanente o Fundeb e aumenta a participação da União no repasse de recursos para estados e municípios.

“A aprovação do Novo Fundeb pelo Senado é mais uma demonstração da prioridade que a Educação recebe no Parlamento. O fundo passa a ser permanente e vai garantir a redistribuição de recursos vinculados à educação básica de estados e municípios”, destacou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo Twitter.

Maia disse que os novos recursos vão permitir desde reformas estruturais até a valorização do salário de professores da creche ao ensino médio. “Faço uma homenagem especial à deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que relatou  de forma tão brilhante este projeto na Câmara, aprovado na íntegra pelos senadores”, completou Maia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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