O governo do Amazonas publicou um decreto na noite dessa quinta-feira (14) que suspende a realização do Enem no estado por causa da pandemia de covid-19. Na noite de quarta (13), a Justiça Federal já tinha determinado que o exame não fosse realizado no estado. Na decisão, o juiz Ricardo Augusto de Sales deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.
A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a entrar com recurso nesta quinta-feira (14) no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para derrubar a decisão que suspendeu a aplicação do Enem no estado. No recurso, a AGU —que é responsável por defender os interesses do Palácio do Planalto—aponta “grave lesão à ordem pública” e alega que a organização do Enem no Amazonas já estava sendo feita “com a adoção de todas as medidas de biossegurança legais necessárias à garantia da saúde dos inscritos no exame em face do atual quadro de pandemia”.
Toque de recolher no estado
O governador Wilson Lima (PSC) anunciou nessa quinta-feira (14) ações para enfrentar o aumento de casos de covid-19 no estado. Uma das medidas é a suspensão do transporte coletivo de passageiros em rodovias e rios e o toque de recolher nas ruas, em todo o estado, entre às 19h e 6h. Além das restrições, o governo incluiu o plano de abastecimento de oxigênio para as unidades hospitalares e remoção de pacientes para hospitais de outros estados.
O Amazonas iniciou a transferência de pacientes para unidades hospitalares de cinco estados. Para isso, além do translado desses pacientes, o governo montou um grupo de apoio psicossocial para pacientes e familiares. Informações do R7.
