Com 15 Delegacias Especiais e três Núcleos de Atendimento à Mulher, além da Delegacia Digital e as unidades territoriais, a Polícia Civil da Bahia atende diversos casos enquadrados na Lei Maria da Penha, na capital e no interior do estado. No ano de 2020, foram enviados 8.472 procedimentos para a Justiça e foram requeridas 6.210 medidas protetivas. No entanto, apesar da alta produtividade, as DEAMs registraram, em 2020, 4.493 ocorrências a menos do que em 2019 – uma queda de 16,42%.
As delegadas das DEAMs de Brotas e Periperi, unidades com maior fluxo de demanda, chamam atenção para a importância da denúncia, para que esses crimes sejam coibidos e prevenidos. A delegada Bianca Andrade, da Deam/Brotas, destacou os tipos de violência que devem ser observados por toda sociedade e, principalmente, pelas mulheres. “Muitas vezes, a vítima só procura a delegacia quando é agredida fisicamente. Contudo, é importante compreender os outros tipos de violência aos quais possivelmente ela esteja sendo submetida”, alerta.
A delegada ressaltou a importância da denúncia como uma das principais ferramentas para os órgãos de defesa das mulheres. “Apesar de toda frustração causada pela própria violência, é importante se reconhecer como vítima e dar o primeiro passo”, pontuou.
É importante que a mulher também se proteja dos outros tipos de violência – conforme detalha Bianca Andrade. “Patrimonial, quando há a retenção de algum bem da mulher; psicológica, quando há as humilhações, ameaças e constrangimentos; moral, quando há calúnia, injúria ou difamação; além da violência sexual, quando a vítima é forçada a manter este tipo de relação com o companheiro, sendo vítima de estupro”, explicou a delegada.
Já a titular da Deam/Periperi, delegada Lidiane Fracari, apontou a dependência financeira e emocional como principais fatores que impedem as mulheres de darem seguimento aos boletins registrados contra os agressores. “Infelizmente, no cenário em que vivemos, muitas mulheres não comparecem na delegacia para dar seguimento ao atendimento. Isso termina por acarretar a reiteração das práticas delitivas, as quais apenas vão se tornando mais graves e podem culminar, inclusive, na morte da vítima”, lamentou.
Fracari reforça que a mulher deve procurar a delegacia mais próxima, uma Deam ou a Delegacia Digital, assim que perceba que está sendo vítima de alguma prática delitiva. “Seja por uma injúria ou ameaça, tanto ela quanto familiares ou pessoas próximas devem denunciar. Na unidade territorial ou na especializada, a vítima será orientada acerca dos seus direitos. Coibir os crimes contra mulher ainda nos mais leves é uma forma de evitar que os mais graves ocorram. Esse deve ser um compromisso de toda a sociedade”, reforçou.
Durante a pandemia, a Delegacia Digital passou a atender casos de violência contra a mulher, registrando, já no primeiro mês, 260 casos relativos à Lei Maria da Penha. Além do site, as pessoas podem ligar para (71) 3235-0000, em Salvador, e 180 para o interior, além do 190 para casos de emergência. Informações da SSP BA.
