Após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 14.715 processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão arquivados na Bahia. A partir do próximo mês, os motoristas infratores beneficiados pela descontinuação dos processos receberão notificações pelo Correio informando sobre a prerrogativa.
Iniciativa que partiu do governo federal e foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, a mudança na CTB dobra o número de pontos que um condutor pode ter na carteira de motorista durante o período de 12 meses. Dessa forma, o motorista poderá chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos, já se houver duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.
“Em razão disso [flexibilização da lei] houve alteração também da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta a ação processual. Segundo ela, os processos que ainda estivessem em tramitação e que não se enquadrassem no novo critério estabelecido pela legislação atual, deveriam ser arquivados”, explica Marcel Garibaldi, coordenador de acompanhamento dos processos de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran – BA), órgão responsável pelo arquivamento.
Dentre um acervo de cerca de 160 mil processos administrativos de trânsito instaurados pelo Detran-BA, pouco menos de 10% vai ser arquivado. Segundo Garibaldi, os condutores que têm processos ativos, datados entre 2015 e 2021 e que tinham 20 pontos sem infrações gravíssimas em seu prontuário, são os que mais vão se beneficiar com a atualização da lei.
Motos
De acordo com o departamento, os motociclistas são a categoria com maior índice de multas recebidas. Em quatro anos, entre 2016 e 2020, 43% dos processos de suspensão da CNH no estado foram para condutores de moto. Enquanto a maioria das infrações registradas foram pela falta de uso de equipamentos de segurança, a recusa ao teste de “bafômetro” também tem números altos, correspondendo a cerca de 30% dos processos no estado.
Para Henrique Baltazar da Silveira Filho, da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Motofretes e Taxistas (FENORDEST), a notícia é boa, já que na sua opinião a regulamentação voltada para os motociclistas ser igual a dos motoristas de carro, mesmo que as condições dos meios de transporte sejam diferentes, faz com que os donos de moto acabem recebendo punições injustas.
“Motociclistas e motoristas têm necessidades específicas, e donos de motos sofrem muito com isso. Por exemplo, quando você coloca uma velocidade baixa demais nas vias, o motoqueiro é fechado e empurrado pelos outros motoristas. Um carro consegue andar na velocidade máxima de 60km/h, mas não é possível com moto porque é perigoso, o motoqueiro pode cair e se acidentar, a moto sempre tem que ter um pouquinho de velocidade”, defende. Além disso, Baltazar aponta que existe uma espécie de “indústria arrecadatória que se aproveita das multas e reboques na Bahia”. “Acredito que se fossemos continuar a seguir esses 20 pontos, ninguém mais teria carteira de habilitação. Tenho certeza que eles não iam ter condições de tirar todos os motoristas com a carteira pendurada da rua, porque a cidade está cheia de armadilhas para multar, propositadamente, e isso tem se intensificado muito. Acho que é por isso que eles aumentaram o número de pontos”, finaliza o motociclista. Informações do Portal A Tarde.
