Deputado baiano defende o refinanciamento dos contratos dos estudantes pelo Fies

Foto: Ilustração

Criar regras de proteção aos estudantes vinculados ao FIES em inadimplência é uma iniciativa do deputado Pastor Isidório Filho (Avante) que apresentou ,na Assembleia Legislativa da Bahia , esta indicação endereçada ao deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) e também ao deputado federal Rodrigo Maia, (DEM-RJ)  presidente da Câmara dos Deputados.

Com essa indicação, Isidório Filho propõe alterar a lei nº 13.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior,“prevendo o refinanciamento de contratos em atraso e proibindo a negativação dos estudantes que concluíram o curso”.

O vice-líder do governo e da maioria na ALBA diz que é uma obrigação do Estado socorrer os jovens que recorreram ao crédito estudantil do programa do Ministério da Educação, “já que foram jogados na inadimplência por força dessa crise sem precedente em nossa história”.
“É importante falar que a negativação imposta pelo FIES dificulta em parte a retomada do crescimento econômico, uma vez que tal prática alija uma multidão do mercado de crédito, criando dificuldades adicionais para se conseguir um emprego ou iniciar atividades produtivas”, reafirma o parlamentar.

Isidório Filho considera que a situação é grave, porque “está criando uma geração de endividados por conta dos programas de crédito estudantil, como se o MEC amarrasse uma âncora no pé dos estudantes, impondo percalços àqueles que são o maior patrimônio de uma Nação.” 

O deputado aponta números do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)  para comprovar a atual realidade: 59% dos 899.957 contratos em fase de consignação estavam com pelo menos um dia de atraso no pagamento em janeiro de 2019; estima-se que 3 em cada 5 estudantes que usaram o FIES para pagar a faculdade estão inadimplentes; grande parte (45% exatamente), por mais de 90 dias e, por fim, a  dívida acumulada por esses acordos já ultrapassa R$ 13 bilhões.

” Constata-se que o número de contratos do FIES caiu drasticamente. Passou do total de 732.673 em 2014, para 82.424 em 2018. Números que precisam ser revertidos sob pena de não termos doutores e doutoras para recolocar o país nos trilhos para quando a atividade econômica retomar “, encerra Isidório Filho.

Fonte: Alba

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