O deputado Euclides Fernandes (PDT) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) o projeto de lei que dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Público de Saúde do Estado da Bahia.
No documento, o parlamentar estabelece que o acolhimento deve ser pautado pela ética, privacidade, confidencialidade e sigilo, sendo realizado em quatro etapas: acolhimento; atendimento clínico, psicológico e social; notificação dos casos à autoridade competente; solicitação e coleta de exames e, finalmente, continuidade dos tratamentos quando necessário.
O pedetista explica que o atendimento clínico será feito por equipe multidisciplinar, composta por profissionais de psicologia e assistência social, “que vão colher as informações sobre a violência sofrida, de maneira breve e pontual”.
Fernandes acrescenta também, em seu projeto de lei, que a vítima deverá ter à sua imediata disposição todos os exames clínicos e tratamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de diagnosticar e tratar possíveis doenças sexualmente transmissíveis.
O legislador diz que a proposição visa instituir uma soma de práticas em prol de mulheres vítimas de violência sexual na Bahia. Ele garante que a constitucionalidade da proposta pode ser conferida no artigo 24, XII da Carta Magna, pontua que o tema é de extrema relevância e espera contar com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis.
