A instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara) na Bahia está sendo proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), que formalizou ideias, princípios e ações do que seria esta política em projeto de lei que apresentou na Assembleia Legislativa sob número 23.407/2019.A finalidade é “implementar ações visando à redução do uso de agrotóxicos na produção agropecuária, florestal, extrativista demais atividades que demandem o uso destes produtos, e o estabelecimento de melhores práticas no manejo dos recursos naturais e para a ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais, na perspectiva da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da produção de alimentos saudáveis”.A produção saudável de alimentos é um processo que “deve ser transitório, porém firme e persistente, para que a Bahia possa se destacar internacionalmente não apenas como um grande produtor em volume, mas também na qualidade dos alimentos produzidos”, argumentou Galo, que sugere, inclusive, o estabelecimento de zonas livres da existência e influência de agrotóxicos e transgênicos, com o objetivo de possibilitar a produção agroecológica e orgânica.
FUTURO
Segundo o Instituto Nacional do Câncer e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco),citados na justificativa da proposição, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas por ano, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante.
Marcelino Galo pretende, com o projeto de lei, aumentar a regulação e o controle, além de incentivar alternativas mais sustentáveis. “Na última década, o mercado de agrotóxicos no país cresceu 190%, ritmo mais acentuado do que o mercado mundial no mesmo período (93%)”. O consumo é crescente na medida em que a área plantada cresce e a utilização da terra se intensifica, demandando mais e mais aplicações por ciclo de cada cultura, explica.
Ele adianta que há um debate recorrente em diferentes meios: na academia, nas entidades de saúde pública, nas organizações de consumidores e no meio produtivo. “Como produzir sem utilizar agrotóxicos? Como realizar a transição para uma agricultura mais saudável? Como garantir a oferta de alimentos para a sociedade brasileira a partir de tecnologias mais limpas e sustentáveis? É possível a agricultura de escala ou a monocultura ser desenvolvida sem ou com menores quantidades de agrotóxicos?”, são questionamentos levantados pela sociedade civil.
Segundo Galo, produtores em todo o Brasil têm demonstrado que há respostas afirmativas para todas estas questões, apresentando exemplos bem sucedidos na grande, média e pequena propriedades. O mercado brasileiro de alimentos orgânicos está crescendo a taxas invejáveis que passam de 20% ao ano, conforme registros do projeto Organics Brasil. O mercado de orgânicos cresce em ritmo dobrado e teria movimentado o equivalente a R$ 350 bilhões no mundo e R$ 2,5 bilhões aqui no país em 2016. Se a previsão do Organics Brasil de crescimento entre 30% e 35% se concretizar, o faturamento brasileiro deve ultrapassar a marca de R$ 3 bilhões neste ano – um terço referente às exportações.
Galo entende que o projeto contempla um tema contemporâneo, “necessário para esta e para as futuras gerações. A mudança na produção agrícola não diz respeito apenas ao que se colhe, mas também está relacionada ao tema da água, da preservação dos solos, dos mananciais subterrâneos, da fauna e da flora e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras no campo”, concluiu.
Fonte: Ascom Alba
