O ex-deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) divulgou ontem (27) um vídeo em suas redes sociais em que aparece chutando um homem, cuja identidade não foi revelada. Segundo Marcell, o idoso foi flagrado agredindo um cachorro a pauladas.
“Prendemos o agressor que bateu de paulada na cabeça do animal. Já foi para a delegacia e estamos aqui atrás do animal para saber o seu estado de saúde e resgatar. Eu gosto é de bicho. Se fosse sua mãe ou um filho seu que tomasse uma paulada, o que você faria com esse canalha?”, questionou Moraes na legenda da publicação. E continuou:
“Eu tenho os animais como filhos. E não vou medir esforços para cada canalha pagar caro. Obrigado, amigos, pelas centenas de mensagens de apoio. De verdade estou emocionado”, acrescentou.
Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quarta, o advogado Fernando Santos comentou a atitude do ex-deputado.
“Toda pessoa que presenciar um crime pode intervir, dar voz de prisão e a partir daí ligar para a polícia, ligar para a delegacia. Mas, agredir daquela forma é crime. Não está autorizado por lei uma situação dessas”, disse Fernando, que é membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e Presidente da Seção Brasileira dos Advogados Criminalistas.
Ainda segundo Fernando, Marcell pode sofrer consequências penais, caso a vítima o denuncie, ou com a abertura de inquérito por iniciativa do poder público — uma vez que esses crimes são de ação penal pública incondicionada. Após esse procedimento, a investigação é aberta, “e depois tende a virar uma ação penal. Pelos tipos envolvidos, vai para o juizado especial criminal e então existe a possibilidade de aplicação de penas alternativas. Mas tudo isso vai ser analisado, caso a caso, vários pontos objetivos”, explicou o especialista. Para Fernando, o ex-deputado pode ser submetido a um processo penal. Informações do Metro1.
