O deputado Jurandy Oliveira (PP) protocolou, junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o projeto de lei nº 23.443/2019, que autoriza a criação da Carteira Estadual do Estudante Portador de Transtorno do Espectro Autista (Ceeptea). De acordo com o parlamentar, todas as medidas relacionadas ao autismo em nossa sociedade são de extrema relevância, tendo em vista o impacto na vida de diversas famílias.
“Cerca de dois milhões de brasileiros foram diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, também conhecido como autismo, que abrange diferentes condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico. É incontestável que cabe ao Estado a proteção da população e o fornecimento das condições necessárias para um desenvolvimento digno”, afirmou.
A proposta prevê o requerimento gratuito da carteira, acompanhado dos exames médicos comprobatórios do autismo, devendo ser assinado pelo portador de autismo ou seu representante legal. Além disso, no documento deverá constar informações como nome completo, endereço, telefone com DDD, numeração única e contato de emergência.
Ascom Alba
