O deputado Leandro de Jesus (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê diretrizes para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças. O texto também estabelece medidas de prevenção, repressão e assistência às vítimas.
O projeto define como tráfico de crianças o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de crianças, mediante ameaça, violência, coação ou fraude para fins de exploração. O aliciamento, conforme aponta o texto, é caracterizado como assédio, instigação ou constrangimento, por qualquer meio de comunicação, para fins de praticar ato libidinoso.
No Artigo 4º, por exemplo, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá implantar diretrizes como a integração de políticas públicas visando a prevenção do tráfico de crianças, a repressão aos traficantes e a assistência às vítimas, além de promover a conscientização e educação por meio de campanhas dirigidas à população em geral e de programas educacionais nas escolas, com o objetivo de informar sobre os riscos e as formas de prevenção do tráfico de crianças.
De acordo com o projeto, o governo também deverá adotar medidas que assegurem assistência integral às vítimas, incluindo suporte psicológico, assistência médica, jurídica e social, visando a recuperação e reintegração dos assistidos.
“O tráfico de crianças é uma monstruosidade que viola os direitos humanos mais básicos. Sabemos que crianças são diariamente sequestradas, vendidas e exploradas, tirando-as do conforto do seu lar e privando-as de sua inocência e dignidade. Por este motivo, construímos o presente projeto de lei objetivando erradicar essa prática abominável, através da conscientização, da possibilidade de criação de políticas públicas e campanhas dirigidas à população em geral, aumentando assim a vigilância e protegendo as comunidades mais vulneráveis”, argumentou Leandro de Jesus em sua justificativa.
O parlamentar lembrou ainda que a pobreza, a desigualdade, a ausência de oportunidades educacionais são alguns dos fatores que aumentam a vulnerabilidade das crianças ao tráfico. Nesse contexto, frisou o autor da proposta, faz-se necessário o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças. “Os criminosos usam táticas manipulativas como presentes, elogios e promessas falsas para ganhar a confiança das crianças e levá-las a situações perigosas e longe de suas casas. Desta forma é fundamental educar as crianças sobre os perigos do aliciamento, ensinando-as a reconhecer sinais de alerta e a comunicar imediatamente qualquer situação suspeita a um adulto de confiança”, enfatizou.
Fonte: ALBA
