O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia com o objetivo de impedir descontos automáticos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos públicos estaduais, sem autorização expressa e por escrito do beneficiário. A proposta busca garantir maior transparência e controle sobre as deduções feitas nos proventos dos segurados.
O que prevê o projeto de lei?
Caso aprovado, a legislação exigirá que qualquer desconto seja especificado individualmente, contendo:
- Identificação do beneficiário
- Valor exato descontado
- Finalidade do desconto
- Prazo de validade da autorização
- Declaração de ciência sobre as implicações financeiras
Além disso, o projeto proíbe autorizações genéricas ou cláusulas contratuais de adesão que permitam descontos sem o consentimento específico do aposentado ou pensionista. Em caso de descumprimento, os órgãos responsáveis deverão restituir em dobro os valores descontados indevidamente e pagar multa equivalente a dez vezes o valor subtraído ilegalmente.
Escândalos no INSS e impacto sobre aposentados
A iniciativa do deputado Leandro de Jesus surge em um momento de grave crise no sistema previdenciário nacional. O INSS enfrenta denúncias de irregularidades em diversas frentes, incluindo:
- Fraudes milionárias na concessão de benefícios, com prejuízos estimados em R$ 6 bilhões para os cofres públicos.
- Descontos indevidos em aposentadorias e pensões, sem consentimento dos beneficiários, favorecendo sindicatos, cooperativas e planos de saúde.
- Fila gigantesca de espera, com mais de dois milhões de pedidos de aposentadoria pendentes, dificultando o acesso de milhares de cidadãos aos benefícios.
Repercussão na Bahia
Segundo relatos de aposentados e pensionistas baianos, muitos enfrentam descontos não reconhecidos, dificuldades para cancelamento, falta de transparência sobre as autorizações concedidas e excesso de burocracia para reaver valores descontados indevidamente. O deputado Leandro de Jesus destaca que seu projeto visa corrigir essa falha, garantindo que os aposentados tenham total controle sobre seus benefícios.
A proposta segue para análise na Assembleia Legislativa e pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas no estado. Se aprovada, poderá estabelecer um precedente nacional na regulamentação de descontos previdenciários.
Com informações da ALBA
