Seis propostas de decreto legislativo querem sustar portaria do Executivo que transferiu R$ 83,9 milhões previstos para o programa Bolsa Família e direcionou os recursos para ações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A Portaria 13.474/20 abriu o crédito suplementar, que remanejou os recursos.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), autor de uma das propostas (PDL 252/20), a transferência é “absolutamente incabível” no atual momento econômico e social do País. “O auxílio emergencial não pode servir de justificativa para uma transferência dessa natureza”, disse.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), autor de outro projeto (PDL 253/20), a norma é “estarrecedora” e mostra evidente distorção das prioridades na gestão do dinheiro público. “Não se trata de medida apenas cruel, mas que carece do necessário interesse público”, disse.
Segundo o deputado João H. Campos (PSB-PE), autor do PDL 254/20, é “ultrajante” o fato de as verbas do programa Bolsa Família serem direcionadas para a comunicação institucional do Planalto. “Não é admissível que o Parlamento assista inerte a essa tentativa desarrazoada de ataque aos mais pobres do País.”
Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR), autores do PDL 256/20, afirmam que o Governo Federal demonstra total alheamento acerca da realidade que o cerca. “O Executivo Federal parece não compreender o momento por que passa o País, a crise sanitária e social que enfrenta a Nação e que prejudica sobremaneira, a população mais necessitada do Brasil”, dizem eles na justificativa do projeto.
A medida é injustificável segundo o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou o PDL 258/20. “A realidade que o País está vivendo não permite este tipo de atitude”, disse.
Segundo o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), autor do PDL 260/20, é inadmissível desviar recursos destinados ao combate à extrema pobreza para o serviço de comunicação e propaganda. “Precisamos nos levantar e impedir que o descolamento da realidade vivido no Palácio do Planalto atinja inúmeras famílias brasileiras”.
Resposta
A Secretaria de Governo da Presidência da República soltou uma nota sexta-feira (5) defendendo a medida. Segundo o ministro-chefe da secretaria, Luiz Eduardo Pereira, o pagamento das famílias carentes está garantido. E a maioria dos beneficiários do Bolsa Família preferiu receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante, por ser maior o valor. “Jamais prejudicaríamos qualquer cidadão brasileiro com redirecionamentos inadequados de recursos”, disse. Pereira afirmou que a mudança foi apenas um remanejamento contábil, um “ajuste rotineiro” na gestão econômica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
