O relator da medida provisória que criou o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), fez novas modificações no texto para estipular que o benefício seja corrigido automaticamente todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além do reajuste automático e anual, outras mudanças incluídas por Aro são a elevação dos critérios de renda para acesso ao programa, proibição de filas e metas para a redução da pobreza. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pelo Metrópoles. O novo texto ainda não foi oficialmente protocolado na Câmara dos Deputados.
A MP está na pauta de votações da Câmara esta semana, podendo ser votada a partir desta terça-feira (23/11). Depois de analisada pelos deputados, a MP ainda precisa passar pela análise do Senado até o dia 7 de dezembro, quando perde validade.
O Auxílio Brasil é o programa que substitui o Bolsa Família, e foi reformulado de modo a imprimir a marca da gestão Bolsonaro.
Para incluir mais famílias no programa, o deputado Marcelo Aro ampliou os critérios de acesso das famílias ao programa per capita (por pessoa). Os valores, que tinham sido definidos em decreto do governo, foram ampliados: a linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza de R$ 200 para R$ 210.
Outra mudança importante é a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. Agora, a mulher que amamenta também foi incluída na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício.
Ele ainda incluiu a opção do beneficiário fazer o saque nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa. Informações do Portal Metrópoles.
