Preso na manhã desta quarta-feira (27) pela ‘Operação Invólucro’, da força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia, por sonegar R$ 15 milhões em impostos, um empresário do ramo de embalagens plásticas, que não teve a identidade revelada, fechava empresas com dívidas para, logo em seguida, abrir outras do mesmo segmento em nome de laranjas e, assim, fugir de tributos. A prática ocorria há 14 anos.
No processo de investigação que levou a prisão do suspeito, a abertura de quatro empresas em nome de terceiros já tinha sido confirmada. E, durante a ação que o prendeu, um quinto empreendimento foi descoberto pelos investigadores, o que pode fazer o valor sonegado subir ao longo das apurações.
Estas e outras informações foram dadas em coletiva à imprensa sobre o caso que contou com os principais condutores da investigação. O promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público estadual (Gaesf), falou sobre quando a ação fraudulenta começou a acontecer.
“A primeira das empresas atua desde o ano 2000, quando não havia interposição fraudulenta, ou seja, uso de laranja. A primeira alteração no quadro societário foi em 2007 e, como eu disse, houve uma sucessão de alterações contratuais que representaram mudanças do CNPJ e alterações no quadro societário, sempre indicando como proprietários pessoas sem capacidade econômica”, explica Casciano.
Os laranjas
Dentre os proprietários que não tinham condições financeiras para custear as empresas e nem bens para serem penhorados quando a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) fazia a cobrança das dívidas das empresas, estavam funcionários do empresário, como explica Haline Peixinho, delegada da Polícia Civil.
“A investigação ainda está em andamento e é justamente isso [o perfil dos laranjas] que estamos coletando em relação às pessoas envolvidas. No primeiro momento, foi verificado que algumas pessoas eram próximas, outras eram funcionárias. Nós ainda estamos levantando informações para constatar de fato qual o vínculo”, afirma Haline, ressaltando que ainda não se sabe ao certo quantos laranjas foram usados.
A forma como estes laranjas podem ser enquadrados para responder à Justiça também depende da sequência das investigações, que vão revelar se eles tinham consciência ou não da prática criminosa em que estavam envolvidos.
Para a apuração, a polícia vai contar com materiais apreendidos em 17 mandados executados em Salvador e Lauro de Freitas. Nestes, foram coletados celulares, computadores e documentos que serão encaminhados para a perícia.
Também delegada da Polícia Civil, Márcia Pereira falou sobre os próximos passos do empresário. “Foi efetuado hoje um mandado de prisão temporária e o suspeito já está sendo interrogado na presença do seu advogado. Ele será encaminhado para Polinter [Serviço de Polícia Interestadual] e teremos ainda hoje uma audiência de custódia. Mas o direcionamento inicial onde ele cumprirá o prazo que, inicialmente, é de cinco dias”, informa a delegada.
Ativos de volta aos cofres estaduais
Todos os bens do empresário e dos outros envolvidos estão bloqueados e à disposição da Justiça, para que seja possível reaver esses valores. De acordo com o promotor Hugo Casciano, só em 2021, já foram recuperados R$ 52 milhões em ativos pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. De 2018 para cá, o montante chega a R$ 99 milhões.
“O direito tributário tem a finalidade de ser justo e igualitário. Paga mais quem pode mais e menos quem pode menos. O que não pode é quem tem recursos financeiros para pagar muito não pagar e se utilizar disso para financiar sua atividade econômica e enriquecer em detrimento dos demais. Nosso objetivo é que a tributação seja de fato justa”, disse o promotor.
Os tributos que deveriam ser pagos, após a conclusão de processos que investigam práticas de sonegação, retornam aos cofres públicos e podem ser utilizados na promoção de políticas públicas.
Kleber Freitas, advogado especialista em Direito Público, explica o caminho desses ativos. “Esse dinheiro não possui destinação específica. Pode ser utilizado de diversas formas, através de aplicações em programas de incremento ao combate à corrupção e diminuição da pobreza”, falou. Ele esclarece ainda o que é preciso para decidir o destino desses ativos. “Muito se falou durante a pandemia na utilização de parte desse capital no custeio do auxílio emergencial, no caso dos valores recuperados pela União. No entanto, essa utilização deve ser aprovada por um fundo que gerencia esse dinheiro.”
Mais operações
Questionados sobre o acontecimento de mais operações contra a sonegação de impostos ainda em 2021, os componentes da força-tarefa não descartaram a possibilidade, mas preferiram não quantificar as investigações que estão em andamento.
A Operação Invólucro conta com a participação da Promotoria de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal com sede em Camaçari, do Gaesf, da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz, da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia. Informações do Correio*.
