Cem feminicídios foram registrados na Bahia até o último dia 30 de novembro, apenas um a menos do que o total computado no ano passado. Considerando o período informado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os números ainda não incluem o assassinato da estilista Tatiana Fonseca pelo ex-namorado, em Salvador, no dia 5 deste mês. Até o final de novembro, a SSP registrou ainda 87 tentativas de feminicídio.
Os números evidenciam a persistência desse crime de gênero, que a defensora pública Firmiane Venâncio do Carmo, mestra no tema Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), ressalta não acontecer de forma repentina. Ela considera que o feminicídio é o extremo de “uma violência que vem se mostrando ao longo de anos, ao longo de fases”.
“A ameaça é das violências mais graves que uma mulher pode sofrer, porque potencialmente você não sabe se aquele mal prometido vai ser concretizado. De forma igual, as violências psicológicas, as violências morais… violências que são tomadas como menores, mas são o começo de algo que pode se agravar e pode ter um desfecho letal como o feminicídio”, analisa a defensora.
Embora a percepção da mulher e da sociedade sobre as microviolências, e as medidas possíveis a partir disso, sejam fundamentais, Firmiane defende que registrar os casos também é fundamental. “Por mais que saibamos que nossas estruturas não são as mais ideais, nós precisamos confiar nessas instituições. E são essas estruturas que acabam evitando que um número maior de feminicídios aconteçam”, enfatiza.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público da Bahia (Gedem/MP-BA), Sara Gama, chama a atenção para a discrepância entre o vanguardismo da Lei Maria da Penha e o contexto social no qual foi constituído o Código Penal, em 1940.
“Uma ameaça, no contexto normal, é vista como algo de menor potencial ofensivo, mas no contexto da violência doméstica, a ameaça adquire uma força muito maior, pois aquele agressor conhece a vítima, sabe a rotina dela, quem são os parentes, onde ela trabalha…”, argumenta.
Na avaliação dela, os sistemas de segurança pública e de Justiça acabem sendo falhos também, porque a lei é aplicada com base em circunstâncias que já não correspondem à nossa realidade. Ela reconhece a insuficiência da estrutura que gera lentidão na resposta, citando que Salvador tem apenas quatro varas de violência contra a mulher e duas delegacias especializadas, mas também enfatiza a necessidade de denunciar. “Temos conseguido salvar vidas”, destaca.
Informação
Marília Moreira, gerente de projeto do Instituto AzMina, comenta que a maior parte das vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio não contavam com medidas protetivas (MPs) e menos de 5% das que contavam com MPs sofreram esse tipo de crime, o que demonstraria a eficácia da ferramenta. No entanto, ela considera que muitas mulheres acabam não recorrendo ao recurso por falta de informação.
“A maior parte desses agressores é de parentes, companheiros, pais dos filhos dessas mulheres, o que faz com que elas queiram dar um fim na violência que sofrem, mas sem envolver a polícia”, comenta. O que poucas sabem é que existe uma medida protetiva autônoma, que permite a solicitação sem necessidade de registrar um boletim de ocorrência.
Questionado quanto ao número de medidas protetivas emitidas este ano e em 2019, o Tribunal de Justiça da Bahia não deu retorno até o fechamento dessa edição.
Protocolo
Ressaltando o recém-lançado Protocolo para Prevenir, Investigar, Processar e Julgar o Feminicídio na Bahia, a secretária de Política para as Mulheres do Estado, Julieta Palmeira, diz que a proposta envolve todos os elementos dos sistemas de Justiça e de Segurança. “Pactuamos ações e procedimentos visando dar celeridade e efetividade, desde o momento que a mulher teve um feminicídio tentado ou sofreu algum tipo de violência”, explica a secretária.
A partir do protocolo, segundo Julieta, ocorre a padronização da coleta de informações do caso, considerando as diferentes portas de entrada para a rede de proteção, seja ela uma delegacia, a Defensoria, o Ministério Público ou até mesmo o sistema de saúde pública. Dessa forma, os processos podem chegar mais completos à Justiça.
Fonte: Portal A Tarde.
