Estudantes desportistas ou artistas poderão ter as faltas compensadas, analisa CE

Estudantes esportistas ou artistas podem ter aulas perdidas compensadas, determina projeto - Foto: Flávio Almeida/Prefeitura Municipal de Vitória

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar nesta terça-feira (19) projeto segundo o qual as escolas deverão compensar a alunos da Educação Básica que faltarem às aulas devido a atividades desportivas ou artísticas (PL 4.393/2019). Pelo texto, do senador Flávio Arns (Rede-PR), os estudantes nestes casos serão assistidos por um regime de exercícios domiciliares ou à distância, como compensação pelas eventuais ausências às aulas presenciais.

O projeto determina que o regime de substituição das faltas por exercícios domiciliares ou à distância só será possível se for compatível com as possibilidades da escola onde o aluno estuda, e se coincidir rigorosamente com os períodos de afastamento. A concessão do regime especial também só será permitido a partir da entrega de um documento que comprove a convocação do estudante, devendo contar com a posterior homologação do conselho escolar, que poderá deliberar caso a caso.

No caso de estudantes desportistas, o PL 4.393/2019 estabelece que terão direito ao regime especial os que participarem de competições oficiais no Brasil ou no exterior, tanto em esportes olímpicos quanto paraolímpicos. No caso dos artistas, valem atividades em múltiplas linguagens, como teatro, dança, música e artes visuais. O texto explicita que o regime especial cobrirá inclusive as fases de preparação, ensaios e apresentações fora da sede escolar.

Emendas

A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou emendas à proposta, entre as quais a que inclui entre os beneficiários todos os alunos que eventual ou esporadicamente precisem se ausentar da escola. Para ela, tanto o esporte quanto as artes enriquecem a formação dos estudantes de nível básico, e podem abrir portas visando uma futura profissionalização nestas áreas.

Ao defender a aprovação do projeto de Flávio Arns, a relatora argumenta que o estabelecimento de uma norma legal sobre a matéria evitará decisões discricionárias, que na prática podem atrapalhar em vez de ajudar o processo de formação educacional.

Fonte: Agência Senado

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