Faculdade é acionada por oferecer falsos cursos de pós-graduação semipresenciais em Salvador

A Faculdade Paulo Neto, do Mato Grosso do Sul, e o grupo Claretin Internacional são acusados pelo Ministério Público estadual de enganar e prejudicar estudantes de Salvador que se matricularam em cursos de pós-graduação semipresenciais oferecidos pelas empresas.

Segundo ação civil pública ajuizada no dia 28/06, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as instituições não cumpriram o contrato firmado com os consumidores, já que as atividades do curso não foram realizadas – as aulas ministradas em hotel localizado na capital baiana não passaram de duas por curso.

A promotora afirma que houve prática de oferta enganosa e que o  contrato é abusivo, elaborado por meio de “uma engenharia forjada para evitar, ao máximo, a possibilidade de adimplemento das obrigações firmadas com os consumidores”.   

Conforme a ação, as duas empresas não são Instituições de Ensino Superior (IES) reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), pois não estão cadastradas e credenciadas no sistema, de acordo com informação da coordenadoria de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior do órgão.

Joseane Suzart pede à Justiça que determine, por meio de liminar, a interrupção da oferta e formalização dos cursos até que haja o credenciamento da Faculdade no MEC como IES, e também a devolução dos valores pagos pelos estudantes. Segundo a ação, era cobrada mensalidade de R$ 550 pelo curso semipresencial.

A promotora pede ainda, em caráter definitivo, a condenação das empresas para pagamento de indenização em razão do dano moral difuso causado à coletividade. 

Cecom/MP

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