Faroeste: STJ analisa recurso contra prisões nesta quarta-feira

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, nesta quarta-feira (19), o recurso que questiona a manutenção das prisões preventivas de seis investigados no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças envolvendo membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Nesta segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão dos acusados. No pedido enviado ao STJ, a subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo explicou que os acusados estão presos há 60 dias, portanto, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.

Ao mencionar a nova legislação, Lindôra Araújo esclareceu que o caso concreto não se enquadra nessa previsão normativa, que é a de se evitar o prolongamento excessivo de prisões preventivas sem o devido acompanhamento. De acordo com ela, as prisões dos seis envolvidos foram reapreciadas e mantidas por decisões colegiadas recentes tanto do STF quanto do STJ.

A subprocuradora-Geral também destacou a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão, a exemplo do monitoramento telefônico comprovando o envolvimento dos acusados na negociação de 800 mil hectares no oeste baiano.

Estão presos a ex-presidente do tribunal, Maria do Socorro Barreto Santiago, o genro dela, o advogado Márcio Duarte Miranda, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o servidor do tribunal Antônio Roque do Nascimento Neves e os supostos mentores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. O grupo responde pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Informações do Bnews.

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