O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) alerta para os gestores públicos terem cautela com propostas de venda de vacinas contra a covid-19.
O Gaeco foi informado de que vários municípios do Paraná, por meio dos prefeitos e secretários de Saúde, estão sendo procurados por supostos representantes de laboratórios estrangeiros oferecendo vacinas contra a covid-19. Porém o vendedor não apresenta nenhuma comprovação, nem do vínculo com o laboratório estrangeiro, nem da eficácia da suposta vacina, além de pedir 20% do valor da compra adiantado, o que aponta um possível crime de estelionato.
O grupo entende a urgência da aquisição de vacinas por conta do estado da pandemia no Brasil, mas alerta os prefeitos e secretários de Saúde para terem certeza de que os supostos vendedores são de fato representantes de laboratórios conceituados, com apresentação de documentação comprobatória. Eventualmente, se algum agente político tomar iniciativa de fazer compra sem as cautelas necessárias poderá ser posteriormente responsabilizado.
Por fim, o Gaeco reforça a orientação de que as vacinas contra a covid-19 estão sendo adquiridas pelo Programa Nacional de Imunização do Governo Federal e, ainda quando autorizada a compra direta pelos Estados e Municípios, estes devem certificar-se de que o vendedor efetivamente representa o laboratório estrangeiro, bem como que as vacinas possuem o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial concedidos pela Anvisa, conforme determina a Lei n. 14.125/2021. MPF.
