O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, publicou o resultado da primeira fase do Edital de Credenciamento nº 17/2019. De acordo com a análise preliminar, ficam habilitadas 492 novas comunidades terapêuticas, ou seja, mais 13.246 vagas para acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química em todo o Brasil.
Até então, o país dispunha de 10.586 vagas em 485 instituições. Com a ampliação, a oferta de vagas mais que dobrou, chegando a 23.832. O investimento federal nas novas vagas está calculado em aproximadamente R$ 187 milhões por ano.
“Este é um importante momento para as políticas públicas sobre drogas no Brasil, em que o Governo Federal amplia a possibilidade de acesso dos dependentes químicos a tratamento nas comunidades terapêuticas”, afirmou o secretário da Senapred, Quirino Cordeiro Júnior. “Esse processo vem ocorrendo desde o início desta gestão. Até 2018, cerca de 2.900 vagas eram financiadas pelo Governo Federal para tratamento gratuito de dependentes químicos nessas entidades”, comparou.
Distribuição
Na distribuição geográfica das comunidades habilitadas pelo país, o maior número está na região Sudeste, com 161 entidades. Em seguida, o Sul aparece com 139 instituições credenciadas, enquanto o Nordeste teve 124 propostas selecionadas. O Centro-Oeste tem 41 comunidades aprovadas e a região Norte, 27.
No caso das entidades inabilitadas, ainda é possível entrar com recurso administrativo junto à Senapred nos próximos 10 dias. Para dar celeridade ao procedimento e devido à Covid-19, além do envio de envelope pelos Correios, os recursos poderão ser enviados por meio eletrônico para o e-mail senapred@cidadania.gov.br. No corpo da mensagem, devem ser identificados corretamente o nome e o CNPJ da instituição.
Com informações do Ministério da Cidadania
