Governo estuda reduzir salários e congelar progressões de servidores

STOCK/FOTO ILUSTRATIVA

Preocupada com o comprometimento das receitas com a folha de pessoal, que não para de crescer, a equipe econômica do governo Bolsonaro estuda medidas que possam evitar um colapso nas contas públicas e a paralisia do Estado. Entre as propostas colocadas na mesa, duas atingem diretamente os servidores públicos federais: redução da jornada e dos salários e o congelamento das progressões nas carreiras. A ideia é economizar pelo menos R$ 10 bilhões.

Para reduzir o expediente e salários, integrantes do Ministério da Economia propuseram ao ministro Paulo Guedes o envio ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelecendo gatilho para que as medidas pudessem ser adotadas. A PEC daria embasamento jurídico necessário, já que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou do assunto e considerou as reduções inconstitucionais, embora estejam previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal.

O congelamento das progressões de servidores públicos nas carreiras é outra alternativa para economizar recursos em 2020. De acordo com o tempo de serviço, os servidores avançam na carreira e ganham aumentos salariais. Na carreira de auditor-fiscal da Receita Federal, por exemplo, o funcionário começa, atualmente, ganhando R$ 21 mil mensais e vai progredindo com os anos, até chegar à remuneração de R$ 27,3 mil mensais.

A intenção do governo é congelar as progressões que seriam chanceladas no ano que vem como medida emergencial para poupar recursos. Mesmo sem reajustes para o funcionalismo, o gasto com pessoal é um dos que mais crescem, ao lado dos benefícios previdenciários.

Segundo apurou a reportagem, a maior parte das medidas que estão sendo elaboradas pelo governo deve ser encaminhada via medida provisória, que tem vigência imediata. Uma reunião foi realizada na quarta-feira (28/08/2019) no Palácio do Planalto para tentar definir ações adicionais para fechar as contas do ano que vem. Além da economia já atingida, a equipe segue em busca de saídas para conseguir mais cerca de R$ 15 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina.

A mira da equipe econômica está centrada nas despesas obrigatórias porque o maior obstáculo hoje é o teto de gastos, que vai crescer só 3,37% no ano que vem. Medidas pelo lado da receita reduzem o déficit, mas não resolvem o problema da despesa porque, mesmo com arrecadação maior, existe a trava do teto.

Outras medidas

Outra medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.

A equipe econômica está tendo de convencer os demais ministros da importância das medidas. Segundo uma fonte da área econômica, as ações “mexem com muitas áreas” e por isso devem enfrentar resistências. Além disso, mesmo que elas sejam enviadas por MP, elas precisarão do aval do Congresso Nacional para não caducarem.

Sem as ações, as chamadas despesas discricionárias previstas para 2020 ficariam pouco acima dos R$ 85 bilhões, nível já considerado muito baixo para garantir que os ministérios consigam manter as atividades e a prestação de serviços à população.

A situação é tão dramática que não há mais cortes que possam ser feitos “só com a caneta” do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte da área econômica. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.

O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência – o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada.

Dos pouco mais de R$ 85 bilhões reservados até agora para as despesas discricionárias, R$ 4 bilhões estão reservados para a capitalização de estatais e não poderão ser usados na manutenção da máquina pública. O valor também está bem abaixo dos R$ 10 bilhões previstos para capitalizações em 2019. (Informações de Agência Estado e O Globo). Via Metrópoles.

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