Um novo lote de R$ 248,6 milhões em repasses do Auxílio Emergencial do Governo Federal estará disponível nesta quinta-feira (28.01) para 196 mil pessoas. O grupo inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. A oficialização veio por meio da Portaria nº 597, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26.01).
Ao longo dos meses, o Governo Federal realizou uma série de cruzamentos de diferentes bases de dados para verificar a elegibilidade dos cidadãos ao Auxílio Emergencial. Com isso, evitamos fraudes e garantimos que os recursos chegassem a quem realmente necessitava. Ao mesmo tempo, criamos canais digitais para permitir que cidadãos que tiveram o benefício suspenso pudessem recorrer, regularizar pendências e ter os repasses reativados, sempre na perspectiva de que ninguém ficaria para trás”
Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania
Esses beneficiários receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito. Os recursos estarão disponíveis já no dia 28, tanto para transferências e pagamentos quanto para saques. Entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do Auxílio Emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, terá direito à quarta e à quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão receber a quinta parcela.
“Ao longo dos meses, o Governo Federal realizou uma série de cruzamentos de diferentes bases de dados para verificar a elegibilidade dos cidadãos ao Auxílio Emergencial. Com isso, evitamos fraudes e garantimos que os recursos chegassem a quem realmente necessitava. Ao mesmo tempo, criamos canais digitais para permitir que cidadãos que tiveram o benefício suspenso pudessem recorrer, regularizar pendências e ter os repasses reativados, sempre na perspectiva de que ninguém ficaria para trás”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Criado para combater os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus, o Auxílio Emergencial do Governo Federal ultrapassou o número de 68 milhões de cidadãos elegíveis, o que representa 32,2% da população e cerca de 40% das residências, em um investimento de cerca de R$ 330 bilhões para pagamento das parcelas.
Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Programa Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal (Caixa).
Referência e redução da pobreza
Ao longo dos meses de implementação, o Auxílio Emergencial mudou o cenário social nacional e mereceu uma série de menções mundo afora como programa de referência no combate à pandemia. No Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e Caribe, realizado em 12 de janeiro de 2021, o projeto foi apontado como modelo de referência inovadora de ações no combate à crise humanitária.
O relatório Artigo IV do Fundo Monetário Internacional (FMI), que trata do Brasil, destacou que o Governo Federal respondeu rapidamente à crise causada pela pandemia. O FMI apontou que até 23 milhões de cidadãos deixaram de entrar na extrema pobreza no auge da pandemia.
O Brasil também foi um dos convidados a participar da reunião anual realizada pelo Banco Mundial, em outubro de 2020, para partilhar boas práticas realizadas pelo Governo Federal durante a pandemia. Na ocasião, o Auxílio Emergencial foi considerado um dos melhores e mais efetivos programas de transferência de renda à população.
Além disso, segundo cálculos do economista Vinicius Botelho, pesquisador associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice de pobreza no país foi reduzido a um patamar histórico. “A pobreza chegou ao menor patamar da história em função dos programas sociais. Chegamos a uma taxa de 2,4% de pobreza monetária (que leva em consideração a renda recebida pelo indivíduo) em setembro. É um número muito baixo”, afirmou, tendo por base os dados da PNAD Contínua e da PNAD Covid-19 em setembro de 2020.
A PNAD Covid-19 acompanhou o impacto do Auxílio Emergencial nos lares brasileiros desde maio, mês posterior ao início do programa, e indicou que o benefício sempre esteve presente em cerca de 40% das residências do país. Em julho, o número chegou ao pico de 44,1% dos domicílios.
O valor médio pago teve o patamar mínimo de R$ 864 no primeiro mês, mas sempre acima de R$ 900 nos demais meses, atingindo em agosto o ponto máximo, de R$ 916. As regiões Norte e Nordeste foram mês a mês as com mais casas recebendo o Auxílio Emergencial, com pelo menos 54,8% dos lares nordestinos em maio e 61% dos domicílios do Norte em agosto.
Adicionalmente, o estudo “Classes Econômicas e o Caminho do Meio: Crônica da Crise”, publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou que o benefício reduziu a pobreza em 23,7%. De acordo com a pesquisa, 15 milhões de cidadãos saíram da linha da pobreza, ou seja, tiveram renda domiciliar per capita maior que meio salário mínimo (R$ 522,50). O estudo comparou os dados até agosto de 2020 com todo o ano de 2019. As regiões mais impactadas foram o Nordeste, onde a pobreza diminuiu 30,4%, seguida pelo Norte, com 27,5%. No Centro-Oeste o índice ficou em 21,7%, no Sudeste, em 14,2% e no Sul, em 13,9%.
