Governo lança programa de emprego que reduz encargos trabalhistas

Marcos Santos/USP Imagens Carteira de trabalho

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lança nesta segunda-feira (11/11/2019) o Programa Verde Amarelo, com o objetivo de estimular a geração de empregos no país.

De acordo com o Palácio do Planalto, o conjunto de ações a ser proposto em uma medida provisória é voltado para jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima dos 55 de baixa renda, com remuneração de até 1,5 salário mínimo.

O programa permitirá a contratação temporária, com duração de dois anos, a serem assinados a partir de janeiro de 2020, sendo permitidas contratações até o fim de 2021. A estimativa é de que o programa contemple um universo de três milhões de jovens no primeiro emprego.

Segundo o governo, para os empregadores, a vantagem é a redução dos encargos trabalhistas, com desoneração da folha de pagamento em até 50%.

Os únicos encargos que serão pagos pelas empresas são a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reduzida de 8% para 2%, e o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Todos os demais, como recolhimentos para Previdência, Sistema S e salário-educação, não serão oferecidos nos contratos.

Além disso, caso haja demissão sem justa causa, as empresas poderão pagar somente 20% do saldo do FGTS, ao contrário dos 40% hoje estabelecidos.

Durante a vigência do contrato, as empresas não poderão substituir trabalhadores atuais por outros que tenham um custo menor. Elas só poderão contratar na nova modalidade empregados que excedam o montante existente quando do envio da MP ao Congresso. Informações do Metrópoles.

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