Governo revoga portaria que remanejou R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para propaganda

O governo federal anulou na tarde desta terça-feira, 9, em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Economia que tirou R$ 83,9 milhões do orçamento do Bolsa Família e transferiu para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), que usaria a verba para ampliar gastos com propaganda institucional.

O motivo do recuo, cinco dias após a publicação da portaria assinada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não foi explicado. Mas ele ocorre depois de sucessivas críticas de vários setores da sociedade e também após o Tribunal de Contas da União (TCU) resolver abrir investigação para apurar o remanejamento.

A apuração do TCU atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) junto ao tribuna. Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima requer uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa Família para a Secom “a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.

Na segunda-feira, 8, o MPF estabeleceu também o prazo de dez dias para que a Secretaria de Fazenda se manifestasse sobre a portaria. Quando ela foi publicada, Waldery Rodrigues declarou que o programa não seria prejudicado pelo remanejamento. Isso porque, de acordo com ele, 95% dos beneficiários do Bolsa Família foram contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600 do governo.

“Não teve nenhuma perda, nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado. O mais importante de ser colocado aqui: o Programa Bolsa Família, com os seus beneficiários, foi plenamente atendido”, disse o secretário especial de Fazenda.

A portaria da última 5ª feira assinada pelo próprio Waldery transferia dinheiro do Bolsa Família no Nordeste para a comunicação institucional do governo. Ele disse que o processo foi feito “de maneira transparente, seguindo o rito do processo orçamentário”. Informações do Portal A Tarde.