Em meio à pandemia da Covid-19, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vai renovar a contratação de médicos na modalidade de pessoa jurídica e por meio das organizações sociais que administram as unidades de saúde. Na semana passada, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) ingressou com uma notícia de fato no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. De acordo com o Sindimed, os profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão sendo pressionados a migrar para contratos por meio de pessoa jurídica, abrindo mão de direitos trabalhistas.
A presidente do Sindimed, a médica cirurgiã plástica Ana Rita de Luna, foi a entrevistada do programa Isso é Bahia, na rádio A TARDE FM, na manhã desta quinta-feira, 25, e falou sobre esta situação trabalhista.
“O que está ocorrendo é um grande escândalo e absurdo. Em plena pandemia, a Sesab está forçando os médicos a saírem de seus vínculos de CLT, com seus direitos trabalhistas assegurados, para um contrato de pessoa jurídica por credenciamento direto. Estamos com um quadro de mais ou menos 800 médicos que perderão também receita e direitos trabalhistas”, afirmou.
Segundo a médica, o último concurso público foi realizado em 2008, com efetivação em 2009, e, no ano seguinte, foi lançado um edital de credenciamento direto, inicialmente para médicos intensivistas, cirurgiões e anestesiologistas. Ainda segundo Ana Rita de Luna, por falta de novos concurso, o edital de 2010 foi mantido aberto por 11 anos.
“O Cremeb sabe e é contra essa pejotização desmedida. Entramos com uma notícia de fato no Ministério Público do Trabalho, em que denunciamos, por exemplo, que, por este credenciamento, existe uma inelegibilidade de licitação. Em 2019, tivemos R$ 47,9 milhões de contratações de pessoa jurídica. Em 2010, isso pulou para R$ 151,9 milhões com 238 empresas”, relatou.
De acordo com a presidente do sindicato, isso gera “uma verdadeira galinha dos ovos de ouro, em que os médicos perdem seus direitos, e duas ou três empresas fazem o agenciamento de médicos”.
Em resposta à denúncia, a Sesab informou: “a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) garantirá em sua rede de assistência a prestação de serviços médicos. A modalidade de contratação via credenciamento, que vem sendo feita desde 2010, com periódicas atualizações, terá mais uma renovação. Desta forma, os profissionais poderão optar por esta forma de prestação de serviço não havendo nenhuma imposição da Sesab. Atualmente são cerca de 8 mil plantões médicos em unidades da Sesab prestados via credenciamento. Esta é uma das evidências da grande adesão da categoria. A Sesab ainda destaca que Organizações Sociais que fazem gestão de unidades tem total autonomia na forma de contratação dos profissionais”, diz a nota. Informações do Portal A Tarde.
