IML entrega laudos de presos em flagrante na hora

O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), atendendo a lei 13.964/19 que incorporou ao Código de Processo Penal Brasileiro a previsão da realização da audiência de custódia, passou a entregar na hora os laudos de lesões corporais de custodiados presos em flagrante.

A nova rotina, criada a partir de um protocolo elaborado com a participação do Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica, implantou mecanismo para viabilizar a liberação dos laudos.

“A partir dos trabalhos no GT realizamos mudanças tanto na guia policial, quanto no nosso sistema interno, o DPT SIS, para garantir que os médicos consigam liberar os laudos no prazo”, explicou Mário Câmara, Perito Médico Legista e Diretor do IMLNR.

Desta forma, o policial responsável pela condução do custodiado, ao final do exame já sai com o laudo em mãos para ser encaminhado ao judiciário.

De acordo com Câmara, a ausência do laudo poderia inclusive justificar o relaxamento de prisões. O exame é realizado para atestar a integridade física e moral do preso.

Inicialmente a medida vai atender a comarca de Salvador.

Fonte: Ascom / DPT

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