O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que condenava a médica Kátia Vargas a pagar R$ 600 mil à família dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, mortos ao se envolverem em um acidente de trânsito com a oftalmologista em outubro de 2013, no bairro de Ondina.
A decisão foi assinada pela desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi na semana passada. Vale lembrar que o assunto corre na vara cível, sem nenhuma relação com a vara criminal, na qual ela foi absolvida. Neste mesmo mês, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por três vezes um recurso do Ministério Público da Bahia que pedia a anulação do júri.
No documento que desobriga a médica de pagar os R$ 600 mil, a desembargadora Heloísa Graddi concluiu que, se Kátia Vargas foi considerada inocente no júri de esfera criminal, não faz sentido que ela seja responsabilizada pelo pagamento. “O Juízo Criminal concluiu pela inexistência da autoria do crime de homicídio doloso imputado à parte Ré, o que faz exsurgir, a priori, dúvida a respeito da alegada existência de responsabilidade civil daquela na ocorrência da morte dos filhos dos autores”.
“Pelas razões expostas, com respaldo no artigo 64, parágrafo único, do Código de Processo Penal, determino a suspensão do feito até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença criminal”, concluiu a desembargadora.
Na decisão anterior, em 2019, o juiz Joanisio Matos Dantas Junior, da 5ª Vara Cível, concluiu que o pagamento deveria ser feito porque “o acidente se deu por culpa exclusiva da autora, que ao conduzir seu veículo de forma imprudente, causou a morte das vítimas”.
Relembre o caso
Os irmãos Emanuel, 21 anos, e Emanuelle, 23, morreram na manhã de 11 de outubro de 2013, depois que a moto em que eles estavam bateu em um poste em frente ao Ondina Apart Hotel. Na época, testemunhas disseram que Kátia Vargas saiu com o carro da Rua Morro do Escravo Miguel, no mesmo bairro, e fechou a passagem da moto pilotada por Emanuel, que levava a irmã na garupa, no sentido Rio Vermelho.
Após uma parada no sinal, Emanuel teria protestado contra a atitude da médica, batendo com o capacete contra o capô do carro. Foi quando o sinal abriu para a moto, mas não para o carro da médica, que faria um retorno no sentido Jardim Apipema.
Kátia, então, segundo as investigações, furou o sinal vermelho e acelerou o veículo em direção à motocicleta. Foi quando Emanuel perdeu o controle da direção e se chocou contra o poste, em alta velocidade. Ele e a irmã morreram na hora. Após o impacto, a médica chegou a entrar na contramão e bateu, alguns metros à frente, no portão do Ondina Apart Hotel.
Ela ficou internada no Hospital Aliança e saiu de lá direto para o Presídio Feminino de Salvador, na Mata Escura, onde ficou presa por 58 dias, até ter o alvará de soltura assinado pelo juiz Moacyr Pitta Lima, no dia 16 de dezembro de 2013.
Kátia Vargas foi inocentada em júri popular no ano de 2017. Ela havia sido denunciada por duplo homicídio qualificado, impossibilidade de defesa e perigo comum. Em 2018, a Justiça anulou o júri que absolveu Kátia Vargas, mas, um ano depois, os desembargadores mantiveram a absolvição da médica. Neste ano, o STJ negou por três vezes o pedido do MP de anular o júri e ela segue absolvida. Informações do Correio.
