Justiça mantém solicitação de data para julgamento de habeas corpus de Iuri Sheik

O desembargador Eserval Rocha, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve a solicitação de data para julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Iuri Sheik. De acordo com o magistrado, a manifestação do Ministério Público, anexado em 18 de janeiro, em nada atrapalha a decisão quanto ao pedido feito pelos advogados do empresário.

Para ele, a peça do MP-BA é “de cunho eminentemente opinativo, sem carga ou caráter vinculante, não sendo obrigatória a sua abordagem ou descrição pelo órgão julgador e, tampouco, esvazia a pretensão acusatória porquanto atuando nessa situação como custus legis”.

O empresário teve a prisão revogada em setembro de 2020, porém continua respondendo à ação penal pela morte de William de Oliveira, em junho do ano anterior. A solicitação de revogação da prisão foi feita pela defesa dele, em maio deste ano, sob a alegação de que ele já estava há mais de 435 dias em privação de liberdade, além de ter doenças que o colocariam no grupo de risco da Covid-19.

Os advogados de Iuri afirmaram, ainda, que ele teria sido vítima de “nítido constrangimento ilegal”, uma vez que as audiências de instrução no âmbito do processo foram remarcadas constantemente. Informações do Bnews.

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