Lava Jato fecha leniência e Andrade Gutierrez vai pagar R$ 214 mi

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A força-tarefa Lava Jato de São Paulo e a Andrade Gutierrez fecharam acordo de leniência em que a empreiteira se compromete a restituir mais de R$ 214 milhões aos cofres públicos. O acordo foi homologado integralmente pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal.

O documento refere-se a ilícitos cometidos pela companhia em obras do Metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, DERSA, EMTU e CODESP, nos anos de 2004 a 2014 – governos do PSDB.

O acordo de leniência firmado pela força-tarefa e a empresa abrange obras que contaram com recursos públicos da União ou de empréstimos de bancos federais ou internacionais.

Alguns fatos já foram apurados pelo MPF nas ações penais referentes ao Metrô paulista (autos nº 0005803-30.2017.403.6181) e ao cartel formado nas obras do trecho Sul do Rodoanel e no Sistema Viário (autos nº 0009321-91.2018.4.03.6181) e a sua consequente ação de improbidade administrativa (autos nº 5014974-04.2019.4.03.6100).

O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 214.495.358,00, dos quais R$ 63.259.367,00 foram arbitrados a título de reparação de danos e devolução de lucros e R$ 56.046.926,00 a título de reparação de danos e devolução de valor equivalente ao pagamento indevido a servidores públicos e agentes políticos.

O acordo prevê, ainda, o pagamento de R$ 24.430.557,00 em razão da multa do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa e R$ 70.758.508,00 por multa prevista na Lei Anticorrupção.

Os valores serão integralmente revertidos aos entes públicos lesados, sejam da esfera federal, estadual ou municipal. Por fim, R$ 13.049.296,00 serão pagos à Controladoria-Geral da União, em razão de acordo celebrado pela empresa perante aquele órgão.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a Andrade Gutierrez comprometeu-se a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade, prevenindo-se futuros desvios e fomentando uma cultura anticorrupção dentro e fora da empresa. Via Metrópoles.

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