Lava Jato: STF julga alcance de decisão que derruba condenações

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para anular condenações da Lava Jato — nos casos em que o réu tenha tido o mesmo tempo que o delator para apresentar as alegações finais no processo —, o plenário decide, nesta quarta-feira (02/10/2019), qual será o alcance dessa decisão. Agora, os ministros precisam definir se o parecer se aplica a todos os sentenciados pela força-tarefa, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Marco Aurélio Mello abriu a sessão desta quarta-feira. Ele foi contra a nulidade das sentenças da Lava Jato, seguindo o voto do relator. Para o magistrado, delator e delatado merecem tratamento igual. “O Supremo não legisla. Assim, entender é esquecer que os dois têm posição única no processo, ou seja, de réus”, afirmou.

O que já rolou
Na semana passada, a Corte formou maioria e, por 6 votos a 3, definiu que um prazo comum para a defesa de delatores e delatados prejudica o réu e, por isso, as sentenças devem ser derrubadas. O julgamento continua, pois os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli, ainda não se manifestaram. Além disso, as modulações serão discutidas. Veja quais são:

  • A Suprema Corte pode definir que a decisão se aplica a todos os condenados na Lava Jato que tiveram prazo comum para apresentar as alegações finais. Neste caso, as condenações seriam revistas.
  • A medida atinge apenas os condenados que apresentaram recurso sobre o tema antes da primeira sentença.
  • Entendimento de que caso a caso deve ser analisado para definir se o réu foi prejudicado.
  • A decisão vale somente para decisões futuras e não se aplica aos réus que já foram condenados.

Na sessão da semana passada, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram à favor da nulidade das sentenças. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram contra a tese. Marco Aurélio não estava presente.

Habeas corpus
O caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e acabou tendo o julgamento anulado na 2ª Turma do Supremo, foi responsável por levar o mérito ao plenário do STF.

Na sequência, um caso semelhante foi encaminhado ao plenário, que analisou a questão em específico em conjunto com a tese. O caso concreto trata-se de um pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

Entenda

A sentença de Bendine foi proferida pelo ex-juiz da força-tarefa, Sergio Moro, no ano passado. No entanto os ministros entenderam que não foi concedido ao ex-presidente da estatal o mesmo tempo para apresentar alegações finais que receberam os delatores. Ou seja, que o cliente teria tido menos tempo para se defender.

Após o parecer dos ministros, outros condenados também entraram com pedidos semelhantes no Supremo para anular suas sentenças. Na sequência, o relator da Lava Jato no tribunal, o ministro Edson Fachin decidiu levar um dos pedidos ao plenário para que o entendimento sobre a questão fosse uniformizado. Informações do Metrópoles.

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