Mata de São João: MP investiga possível irregularidade em pagamento de diárias a servidores

Foto: Reprodução / Google Street View

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga supostas irregularidades no pagamento de diárias a servidores da Câmara de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. Dois inquéritos civis foram instaurados pelo órgão. Um deles é referente a gestão de Alexandre de Lima Rossi, em 2013. Outro pagamento supostamente irregular teria ocorrido, em 2011, quando a Casa era administrada por Luciene Tavares Cardoso (DEM), conhecida como Lulu, atual vice-prefeita do município. Os casos não foram detalhados pelo órgão. As informações são do Bnews.

De acordo com a publicação, as contas da Casa Legislativa relativas ao ano de 2013 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na época, segundo o órgão, a Câmara gastou R$ 103.927,94 com diárias, correspondendo a 2,39% da despesa com pessoal de R$ 4.436.510,59.

Ainda segundo a matéria, o número excessivo e desproporcional de servidores comissionados entre 2013 e 2014 também gerou punição a Rossi. Denúncia feita ao TCM revelou que o Legislativo possuía 51 ocupantes de cargos comissionados e apenas 10 servidores efetivos, em desrespeito aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativas.

O ex-presidente também foi condenado pelo TCM a ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 79.759,20, após considerar procedente a denúncia que apontava a ilegalidade em pagamentos realizados a servidores municipais nos meses de maio a agosto de 2014.

As contas referentes ao período investigado pelo MP, na administração da atual vice-prefeita também foram aprovadas pelo TCM. Na época, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo foi de R$3.027.897,47, correspondente a 3,14% da Receita Corrente Líquida do Município, de R$ 96.510.946,95, não ultrapassando o limite definido na Lei Complementar 101/00. No relatório disponibilizado pelo TCM não são detalhados gastos com diárias.

Outro lado
A reportagem tentou contato tanto com os ex-presidentes da Câmara, além do vereador Agnaldo Cardoso (DEM), atual presidente da Casa, mas não teve nenhum retorno.

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