O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu 10 dias, a partir desta quinta-feira (2/6), para que o Palácio do Planalto explique o sigilo imposto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a lista de encontros feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com os pastores ligados ao Ministério da Educação (MEC).
“Dessa forma, diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, pede o ministro na argumentação.
Na ocasião em que o sigilo foi decretado, os nomes de religiosos estavam ligados à negociação de propina para prefeitos em troca da liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC). O caso ainda é investigado pela Polícia Federal.
Veja a íntegra da decisão:
A ação foi requisitada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pediu, inicialmente, a inconstitucionalidade do sigilo de 100 anos, que segundo a sigla “vem sendo implantado pela Presidência da República, de maneira a revelar verdadeira burla ao mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública”.
Em sua sustentação, a sigla também afirmou que a tática de impor sigilos a determinadas pautas se trata de “estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público”, principalmente no referente caso.
Na decisão do GSI, o órgão afirmou que, em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de 2018, não permite a divulgação de dados e que sua eventual revelação, colocaria em risco a vida do presidente e de seus familiares.
“Em atenção à legislação vigente, o GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais – de qualquer visitante – registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso”, disse o órgão.
Procurado pelo Portal Metrópoles, o Palácio do Planalto não se manifestou até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto. Informações do Portal Metrópoles.
