O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou ação contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por desacato envolvendo uma perita legista do IML (Instituto Médico Legal) do Rio de Janeiro, ocasião em que o parlamentar foi preso.
Moraes foi informado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que Silveira pagou integralmente a multa de R$ 20.177,91, fixada no acordo de transação penal firmado entre o órgão e o deputado.
O episódio ocorreu em 16 de fevereiro deste ano, noite em que Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável, por determinação do ministro Moraes. Na sede do IML, o parlamentar teria cometido desacato contra a perita legista que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial.
No relatório final, a PF (Polícia Federal) apontou que, ainda que tenha oferecido resistência inicial ao uso do objeto de proteção facial por cerca de três minutos – tempo em que houve a discussão – o deputado, após a intervenção, colocou a máscara, e o exame prosseguiu sem intercorrências.
Por esse motivo, considerou que a conduta, em tese, não se enquadra no artigo 268 do Código Penal e propôs o arquivamento do inquérito. “Diante do exposto, declaro a extinção de punibilidade pelo integral cumprimento da pena (art. 66, II, da Lei de Execução Penal), com consequente resolução do processo. Determino, ainda, o arquivamento imediato destes autos, independente de publicação desta decisão”, diz o ministro do STF. Informações do R7.
