A ‘Empresas de Transporte Santana e São Paulo Ltda’., seus sócios e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) foram acionadas ontem (2), pelo Ministério Público estadual. A empresa e os sócios são acusados de violar os direitos do consumidor ao colocar em risco a integridade física dos passageiros e a Agerba por omissão no seu papel de fiscalização da prestação do serviço.
Segundo a ação, ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa tem utilizado de veículos em “condições insalubres e precárias”, transportando pessoas de forma “insegura, ineficiente e inadequada”. Conforme Suzart, as irregularidades foram constatadas pela própria agência reguladora, que, entre janeiro de 2018 e abril de 2019, formalizou 28 autos de infração contra a prestadora. “A empresa cometeu diversas infrações, sendo compelida tão somente ao pagamento de R$ 58 mil, o que denota a inércia da agência quanto à efetiva fiscalização das atividades desenvolvidas pela empresa fornecedora”, afirmou a promotora.
Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de manutenção preventiva dos veículos, ausência de certificado de vistoria expedido pela Agerba, uso de veículos de terceiros sem autorização da agência, recusa para realizar embarque e desembarque em determinados pontos sem motivo justificado, fazendo-o fora do terminal em local não autorizado, descumprimento dos horários ordinários e extraordinários estabelecidos pela agência, transporte de passageiros em pé em número superior à lotação autorizada para o veículo e sanitários sem condições higiênicas. Na ação, a promotora pede à Justiça que, em decisão liminar, determine à empresa que sane as irregularidades e à Agerba que fiscalize de modo que exija da prestadora o cumprimento das suas obrigações.
Os sócios acionados foram Pedro de Freitas Barros Júnior, Ana Maria Sampaio Barros, Cláudio Sampaio Barros, Izabella Maria Sampaio Barros e Décio Sampaio Barros. As informações são do Ministério Público da Bahia.
