O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia cumpriu hoje, dia 27, em Salvador, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa que aplicava golpes em aposentados e pensionistas. A ação fez parte da Operação ‘Honora’ (Respeito, em latim), deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e realizada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia. De acordo com o Gaeco/RJ, a operação visa cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra 33 integrantes da organização criminosa, que foram denunciados pela prática de estelionatos contra aposentados e pensionistas, com a falsa promessa de revisão judicial de benefícios junto à Previdência Social e pagamento de atrasados.
Segundo a denúncia do Gaeco/RJ, as vítimas, quase todos idosos, eram lesadas ao se filiarem a associações, no caso do Rio de Janeiro, Abreprev/AAPRJ e ANSP/Adeprev/Cenaat, por intermédio das quais teriam sido postuladas as revisões em seus benefícios. Aos aposentados e pensionistas era informado que a revisão do benefício era ‘causa ganha’, em decorrência de suposta decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o reajuste de até 28,5% e o pagamento de atrasados em aposentadorias e pensões, o que não condizia com a realidade. Segundo o MP/RJ, a organização criminosa é comandada pelo denunciado Aparecido Pimenta de Moraes Arias, e um ‘núcleo familiar’ que inclui seus irmãos, irmãs, pai, sobrinho e cunhados, contando ainda, com um ‘núcleo concorrente’, de segundo escalão, além do ‘núcleo jurídico’ que promovia cobranças da anuidade dos ‘associados’ com base em cláusula de renovação automática do acordo, incluído nos contratos de forma escamoteada.
Fonte: MP-BA
