No próximo dia 1° de agosto, durante o jogo de Bahia e Sport Recife, no estádio de Pituaçu, o Ministério Público estadual vai lançar a campanha ‘Pai por Inteiro’ com o objetivo de reforçar a importância do reconhecimento de paternidade na vida de crianças e jovens. “Nessa campanha que lançamos no mês dos pais pretendemos destacar a importância da participação ativa do pai na formação de seu filho. Não basta registrar e pagar a pensão alimentícia, o significado real da paternidade é muito maior do que isto. Ser pai por inteiro é participar, de forma integral e ampla, na formação de seu filho, empenhando-se ao máximo para torná-lo um ser humano digno, pronto para seguir o seu caminho da melhor forma possível”, destacou a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife).
A campanha terá o apoio dos clubes Bahia e Vitória. As faixas serão exibidas em jogos dos times. Além disso, estão previstas duas lives no mês de agosto que serão publicadas nos perfis do MPBA (@mpdabahia) no TikTok e no Instagram. Os artistas Carlinhos Brown, Adelmo Casé e Tatau também apoiarão a campanha com depoimentos sobre a importância da paternidade ativa. A iniciativa conta com o apoio ainda da Rede Bahia, CLN e Estação Nova Lapa.
Criado em 1999 pelo Ministério Público estadual, o projeto Paternidade Responsável comemora 22 anos de existência, aproximando pais e filhos e garantindo milhares de acordos relacionados ao direito a alimentos, direito de guarda e visitas, resgatando histórias de crianças e adolescentes. Até junho deste ano, o projeto foi responsável por um total de 78.462 reconhecimentos de paternidade na Bahia e atendeu mais de 100 mil famílias.
O projeto, que começou com a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) por José Edivaldo Rotondano, atual desembargador, realiza atividades de promoção de reconhecimentos espontâneos da paternidade, acordos de alimentos, dentre outras ações. Além dos promotores de Justiça com atribuição na área de família, atuam no projeto uma equipe multiprofissional que conta com assistente social, servidores do MP, além de estagiários de serviço social e de direito.
Com o crescimento da demanda nessa área, em 2008, o MP criou o Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) – reestruturado ano passado como Secretaria Processual de Promotorias de Justiça de Famílias – e, desde então, contabiliza um total de 160.492 atendimentos, incluindo acordos de alimentos, reconhecimentos de paternidade, realizações de exames de DNA, orientações e diversos encaminhamentos. Os números contabilizados pela ferramenta de Business Inteligence (BI) do MP, mostram que o projeto é a ação da Instituição que possui o maior número de dados cadastrados no sistema.
Desde março de 2020, em razão da pandemia do Coronavírus, embora não se possam realizar os deslocamentos para atendimentos presenciais nos mutirões, o projeto seguiu em seu funcionamento desenvolvendo as atividades de forma remota e com as audiências extrajudiciais acontecendo pela plataforma do Microsoft Teams, exceto nos casos em que, excepcionalmente, possa ser feito o atendimento presencial.
Funcionamento
A partir dos dados fornecidos pelas Secretarias Municipais de Educação a respeito das crianças que não possuem o nome do pai em seu registro, os promotores de Justiça verificam os locais com os maiores números de ocorrências e planejam as ações nos bairros e municípios. Posteriormente, uma comissão formada por promotores de Justiça, assistentes sociais e servidores define, juntamente com as diretorias dos estabelecimentos de ensino, data e local para realização do projeto.
Na primeira etapa, as mães são convocadas para comparecimento à escola, onde ocorre uma palestra de sensibilização acerca do direito de filiação e, na ocasião, a equipe do MP obtêm informações sobre os supostos pais, para posteriormente notificá-los. Em seguida, é agendado dia e horário para realização das audiências extrajudiciais. “Caso ocorra o reconhecimento espontâneo da paternidade, lavra-se o respectivo termo, que é encaminhado ao Cartório de Registro Civil do local onde a criança foi registrada para a devida averbação, incluindo-se o nome do genitor, bem como os nome dos avós paternos em seu registro de nascimento”, explicou a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo.
Ela complementou que, caso seja necessária a realização de exame de DNA para comprovar o parentesco, o MP aciona o laboratório do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), com o qual o MP possui um termo de cooperação técnica, viabilizando o exame a um custo mais acessível. “Também temos parceria com a Secretaria Estadual de Justiça, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que oferta uma cota de gratuidade para as pessoas que não apresentem condições socioeconômicas para custear o referido exame”, explicou. Ela ressaltou que, caso não haja o reconhecimento espontâneo da paternidade, podem ser ajuizadas ações de investigação de paternidade inclusive após a morte do pai, se for o caso.
Para mais informações, você pode ligar para (71) 3321-2931 / 3327-1976 / 3321-2882/ 3322-0243 ou encaminhar e-mail para secprocfamilia.caocife@mpba.mp.br e caocife@mpba.mp.br. Temos disponível também o 0800 642 4577 e o nosso site www.mpba.mp.br.
