O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Solon Dias, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Motopema para regularizar o processo de vendas de motos. Segundo o promotor de Justiça, foi instaurado um inquérito no MP para apurar irregularidades no processo de venda de motocicletas realizado pela empresa, após diversas denúncias de consumidores que entregaram motos seminovas nas dependências da concessionária, após promessa de que a empresa realizaria uma avaliação técnica de veículos usados e posterior revenda. “No entanto, após a entrega dos veículos pelos clientes para o trâmite da revenda, os consumidores não receberam os valores prometidos, tampouco a devolução das motos entregues”, destacou o promotor de Justiça.
No acordo, a concessionária se comprometeu, em até 30 dias contados da assinatura do acordo, a apresentar ao MP a listagem atualizada contendo nome de todos os clientes que a procuraram narrando irregularidades no processo de venda de motos; se houve, e quando, realização de acordo extrajudicial; indicativo de consumidores que optaram por judicializar a questão; e informação sobre o número de processo e status atualizado de tramitação, mostrando quais os clientes que não firmaram acordo e não judicializaram o caso.
Caso a empresa ainda ofereça o serviço de avaliação técnica de motos usadas para posterior revenda, ela se comprometeu a, após a assinatura do contrato e a devida avaliação do veículo, realizar o pagamento aos clientes em ate 30 dias, sob pena de ser considerado como descumprimento do acordo firmado com o MP. Além disso, o acordo prevê que a empresa realizará, no prazo de 30 dias, novo treinamento com seus funcionários da área de vendas (novos e seminovos), ensinando as etapas de atendimento aos clientes, condutas irregulares e passíveis de responsabilização e direitos do consumidor.
Fonte: MP/BA
