O Ministério Público do Estado da Bahia lança hoje, dia 16, a nova campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, a campanha se destina, especialmente, aos profissionais de saúde e educação e faz um alerta à importância deles no contexto de proteção. O MPBA lembra aos profissionais que marcas físicas e mudanças de comportamento podem indicar o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e destaca que “um pequeno sinal pode esconder um grande problema”, convocando-os a agir.
A campanha será divulgada nas redes sociais da Instituição (Instagram, Facebook e Youtube: @mpdabahia), no portal (www.mpba.mp.br) e também em TV de ônibus. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, as peças têm o objetivo de “dar visibilidade ao tema de grande importância, dada a elevada quantidade de notícias de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que, este ano, o MP agrega à essa preocupação a existência de normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que são voltadas, em especial, aos profissionais de saúde e educação no sentido de que comuniquem às autoridades competentes toda constatação de violência contra crianças e adolescentes”. A promotora de Justiça explica que o ECA tem como regra que nenhuma criança e adolescente deve ser objeto de negligência, exploração, discriminação, violência, crueldade, opressão, devendo a lei punir qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.
O ECA dispõe que todo caso de violência a crianças e adolescentes deve ser comunicado ao Conselho Tutelar sem prejuízo de outras providências. “Também ressalta a importância de dar uma prioridade ainda mais absoluta à qualquer suspeita ou constatação de violência contra criança na faixa etária da primeira infância (zero a seis anos de idade), para adoção de medidas de proteção e de responsabilização dos envolvidos”, reforça Márcia Rabelo. Ela salienta que a campanha do MPBA tem a intenção de prevenir violações de direitos e realça a importância da atuação dos profissionais da saúde e educação nesse contexto de proteção da criança e adolescente vítima de violência. A promotora de Justiça lembra ainda que o ECA traz entre as modalidades de infração administrativa, infração específica para profissional de saúde ou educação, dispondo que, se o médico, professor ou responsável pelo estabelecimento de atenção à saúde ou educação deixar de comunicar a autoridade competente casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o público infanto-juvenil, ele incidirá em infração administrativa. A campanha do Ministério Público tem parceria da Plan International, Unicef, Instituto Aliança e Safernet e apoio da Bahia Norte e CLN.
Evento do MP debaterá escuta especializada
Na próxima quinta-feira, dia 19, o MP realizará o ‘Webinário aprendendo a escutar, ajudando a proteger: aspectos práticos da lei 13.431/2017’. O evento contará com palestras sobre depoimento especial: contribuições da psicologia do testemunho; a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, com o olhar sobre os desafios da rede de proteção; apresentação de novas ferramentas para denúncias, com abordagem de aplicativos e números específicos para profissionais de saúde e educação; e terá ainda a apresentação da campanha 2022 do MPBA.
