Nesta sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) oficializa a adesão à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, uma iniciativa em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente durante o período de isolamento social em meio à pandemia de Covid-19.
A campanha, já bem aceita pela sociedade civil e instituições que devem combater a violência doméstica, é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e teve adesão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e dos afiliados MPs em cada estado.
Para a procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, “o MP, como guardião dos direitos humanos, adere à campanha ciente da sua responsabilidade de combater este mal que acomete muitas mulheres dentro do seio familiar. Trata-se de uma grave face da nossa realidade social que deve ser banida com todo rigor da lei”.
Para a implementação da iniciativa, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o CNJ, a AMB e a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
Sobre a necessidade de esclarecer que a campanha envolve na prática a operacionalização de alguns parceiros importantes, o promotor de Justiça e coordenador Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH, Edvaldo Vivas salientou que “é necessário a adesão de cada farmácia à campanha, que receberá cartilha e tutorial fornecido pelo CNJ para que seu funcionário saiba como proceder, acolhendo a vítima.
Importante destacar a atuação da Polícia, a qual também deva instruir seus membros a como atuar quando acionada”.
Ele destacou também que a campanha é uma forma da sociedade civil se comprometer e participar mais ativamente no combate à violência domestica, “exercitando a solidariedade necessária e extensiva a todos, poder público ou particulares, para que possamos erradicar este grande mal.”
A drogaria que aderir à campanha assume o compromisso de providenciar o treinamento dos colaboradores, mediante acesso à cartilha e tutorial oferecidos pelo CNJ e pela AMB, tornando-os capacitados para acolher, com sigilo e discrição, a vítima que lhes sinalizar por socorro no ambiente da empresa, acionando as autoridades competentes.
“Estamos vivendo um momento singular em todo país e não é desconhecimento de ninguém que a violência contra as mulheres aumentou e tem trazido consequências muito drásticas majorando o número de assassinatos de mulheres. Já passou o momento de nos unirmos e tornarmos esta questão como uma pauta de Estado com políticas públicas que merecem a atenção do Ministério Público (MP) e de toda a sociedade para a manutenção da paz social”, reforçou a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Mulher e População LGBT (GEDEM/ LGBT) do parquet baiano.
“Nós somos parceiros desta inciativa em razão da importância que tem o chamamento da sociedade e a união entre os órgãos e as instituições para que o combate da violência contra mulher seja eficaz e que possamos diminuir estes números que nos causam tanta vergonha”, concluiu.
Campanha
O objetivo da campanha é o de incentivar as denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, o farmacêutico e o atendente da farmácia não devem ser conduzidos à delegacia nem serem arrolados como testemunhas, tendo em vista que não presenciaram a violência. No caso, são apenas o meio para que a vítima consiga realizar a denúncia.
“Neste momento de pandemia, quando crescem assustadoramente os casos de violência doméstica, é ainda mais vital o engajamento das farmácias, na medida em que estas prestam serviço essencial que não foi obrigado a parar, por conta das medidas restritivas de isolamento social”, ressalta o promotor Edvaldo Vivas.
