MP recomenda à Seap que adote medidas de prevenção à disseminação do coronavírus no sistema prisional

Foto: Ilustração

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) que adote uma série de medidas emergenciais e provisórias para prevenir a disseminação do coronavírus no sistema prisional do Estado. A recomendação foi feita pelos promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos,coordenador do centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); Antônio Ferreira Villas Boas Neto, da comarca de Salvador; Luciano Valadares Garcia, de Lauro de Freitas; Jader Santos Alves, de Simões Filho; e Lívia Sampaio Ferreira, de Feira de Santana. 

O MP recomendou que  em todas as unidades prisionais seja feita uma busca ativa para localizar internos com sintomas de coronavírus, separando, isolando e testando esses detentos, notificando o MP, o Judiciário e as autoridades de saúde. Também que sejam suspensas as transferências estaduais e interestaduais de presos sem autorização prévia da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e da Seap. Recomendou ainda que seja assegurado o fornecimento ininterrupto de água e sabonete líquido para todos os internos, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores penitenciários, e de álcool em gel na concentração de 70% para todos os que adentrarem as unidades, bem como a instalação de dispensórios do produto nas áreas comuns. A recomendação orienta a Seap a garantir que todos os detentos sejam vacinados contra a gripe H1N1. 

Os promotores recomendaram também que os internos idosos e aqueles com comorbidades sejam separados dos demais presos e recebam máscaras e lenços de papel. Todos os presos que ingressarem no sistema nesse período deverão passar por uma quarentena, preferencialmente em celas isoladas, por 14 dias, antes de conviverem com os demais internos. Os promotores recomendaram também a destinação de espaços específicos nas unidades para detentos com mais de 60 anos ou que tenham comorbidades – uma lista atualizada dos presos nessas condições deverá ser encaminhada em até 15 das para o Judiciário e para o MP. Caberá à Seap ainda apresentar informações ao Ceosp com a relação dos presos liberados e daqueles que ingressem no sistema. 

O MP recomendou o aumento do tempo de circulação de água nas celas para higiene e limpeza pessoal e do tempo de banho de sol para um mínimo de duas horas, bem como a ampliação ao acesso a aparelhos de televisão, livros e atividades culturais em geral. Atividades escolares e de trabalho deverão ser suspensas, salvo se guardarem relação com a prevenção ao coronavírus. Nas unidades prisionais que funcionam em regime de cogestão, as empresas contratadas serão responsáveis pelos EPIs dos seus funcionários e dos servidores, pela adoção das medidas de assepsia recomendadas às demais unidades. Por fim, o MP recomenda o cumprimento integral do plano de contingência elaborado pela Seap. Informações do Ministério Público da Bahia.

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