Os Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MPBA) e Federal (MPF), em razão das Recomendações Conjuntas de nº 01/2020 e 02/2020, expedidas à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e ao Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), referentes à gestão operacional do Hospital Espanhol, vêm esclarecer o que segue:
A Recomendação nº 01/2020 foi encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e ao INTS visando a exclusão do montante de R$ 478.325,85 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) do valor total pactuado no Contrato nº 50/2020, tendo em vista a inserção de custos indevidos.
A Recomendação nº 02/2020, encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), tem como propósito orientar a não renovação do contrato nº 50/2020, cujo prazo é de 6(seis) meses, diante das fragilidades apontadas no processo de seleção. Desta forma, persistindo-se a necessidade de manutenção dos serviços do Hospital Espanhol para o enfrentamento da COVID-19, sugere-se a realização de novo processo de contratação, que garanta uma maior competitividade e eficiência dos serviços porventura contratados.
No que se reporta ao ofício remetido à Sesab, cujo prazo de atendimento ainda se encontra em andamento, este nada tem a ver com os objetos das Recomendações, pois tem o propósito de obter informações relevantes para as próximas fases da investigação, notadamente verificar a regularidade do pagamento da parcela que está condicionada ao alcance de metas de desempenho pela contratada.
Por fim, os Ministérios Públicos informam que persistem na sua atuação fiscalizatória, no cumprimento de seus deveres institucionais, visando à proteção do patrimônio público e garantia do princípio de proteção à saúde, através de serviços prestados de forma digna, eficiente e eficaz. Informações do Ministério Público da Bahia.
