A pandemia do novo coronavírus alterou a dinâmica de muitas atividades, principalmente no contexto educacional. Diante deste novo panorama, o Ministério Público estadual também reforçou sua atuação em demandas relativas à educação, promovendo diversas reuniões com entidades e instituições públicas e privadas para discussão e elaboração do calendário 2020/2021 e dos protocolos de segurança essenciais para a volta às aulas.
De março a novembro, o Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (Ceduc) da instituição contabilizou cerca de 193 ações das promotorias de Justiça que atuam na atividade finalística, dentre portarias de instauração de procedimento administrativo, recomendações, ações civis públicas e inquéritos civis. Também neste período foram realizados 427 atendimentos internos e externos. Além disso, o Ceduc recebeu ou originou um total de 448 notícias de fato, das quais 292 foram encaminhadas para os respectivos setores com a atribuição da matéria ou respondidas aos interessados. Em todo o Estado, promotores de Justiça com atuação na área se empenham para dar prosseguimento a 156 notícias de fato sobre a temática educacional.
Muitas foram as questões enfrentadas nesta pandemia no âmbito educacional: distribuição da merenda escolar sem o uso de equipamentos de proteção individual, descontos no valor das mensalidades em razão das suspensão das aulas presenciais e implementação do ensino remoto, greve dos professores em decorrência da falta de pagamento, e número de alunos em sala de aula superior ao limite legal são alguns exemplos de questões emblemáticas enfrentadas pelo MP. “O MP é uma instituição viva e pulsante vocacionada a atuar sempre em favor da concretização dos direitos sociais. Portanto, cumpri-nos zelar pela efetividade dos preceitos constitucionais e, por conseguinte, defender uma educação de qualidade e inclusiva”, destacou o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Ceduc.
Atuação pioneira
No mês de março, o Ceduc juntamente com o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) expediu uma recomendação dispondo sobre as condutas de prevenção ao coronavírus no ambiente escolar, suspensão das aulas, calendário escolar e atividades pedagógicas não presenciais no sistema municipal de ensino de Salvador. Também foram prestadas orientações e apoio à atividade finalística para garantir a manutenção da alimentação escolar, bem como ações para garantir a manutenção dos vínculos empregatícios dos profissionais da educação contratados sob Regime Especial de Contratação Temporária (Reda).
“Desenvolvemos ainda campanhas que alertavam acerca da importância da manutenção das matrículas dos alunos da educação infantil, em atenção às orientações do Conselho Estadual de Educação e Conselho Municipal de Educação ratificamos a necessidade de realização de atividades pedagógicas não presenciais e estimulamos a participação dos membros do Ministério Público em Comitês Municipais para planejamento de ações referentes à retomada das aulas presenciais nas escolas das redes pública e privada de ensino”, ressaltou o promotor de Justiça Adalvo Dourado. Outro assunto que esteve em debate entre o Ceduc e entidades do setor educacional foi a importância da prevenção e enfrentamento ao abandono e à evasão escolar.
Eventos online
Atento às demandas de diversos setores da sociedade civil, o MP fomentou o debate interinstitucional, promovendo entre os meses de agosto e outubro, três webinários com o tema central – ‘Desafios e Perspectivas’, com o objetivo de debater a possibilidade de retorno às aulas no contexto da pandemia, discutir diretrizes, ações de acolhimento e avaliações diagnósticas na retomada das aulas presenciais. Os eventos contaram com a participação de promotores de Justiça, gestores, profissionais da saúde e educadores. “Estamos atentos às diversas repercussões em decorrência do coronavírus, para que o direito social à educação seja assegurado de forma democrática, sem descurar do direito à vida”, ressaltou Adalvo Dourado.
