Mulheres vítimas de violência poderão receber indenização por dano moral

Juízes responsáveis por casos de violência contra as mulheres poderão determinar o pagamento de indenização por danos morais à vítima. Projeto com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (PL 1.380/2019). Uma outra proposta aprovada pela CDH permite que o juiz obrigue que os agressores frequentem centros de educação e de acompanhamento psicossocial (SCD 11/2018).

Senado Notícias

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