A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está em confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão de barrar a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 do caso em questão. A medida, implementada nesta terça-feira (22), gerou surpresa e indignação entre advogados e jornalistas, que tiveram seus aparelhos lacrados em envelopes na entrada do plenário.
Segundo o STF, a proibição foi motivada pelo descumprimento de regras anteriores que vetavam gravações de imagens durante o julgamento do núcleo 1, realizado no mês passado. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro e réu no núcleo 2, não fosse filmado ou fotografado durante a sessão.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, criticou a decisão, afirmando que o uso de celulares para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é uma prerrogativa da advocacia, amparada por lei. Ele declarou que a medida carece de fundamento legal claro e específico, e que excessos devem ser apurados individualmente, sem prejuízo das garantias institucionais.
A OAB anunciou que apresentará uma petição ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, solicitando a revogação da medida. A instituição argumenta que a decisão compromete direitos fundamentais e prerrogativas profissionais, além de limitar a transparência dos julgamentos públicos.
