A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai abrir um procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça contra o edital do concurso de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A abertura do processo foi decidida na sessão plenária da última sexta-feira (4).
Segundo o relator do processo, conselheiro Alex Ornelas, o edital é omisso ao não prever a capacitação técnica dos profissionais. “Contrário ao novo Código de Processo Civil (CPC) e ao próprio CNJ, em sua Resolução 125, o Tribunal enxerga o conciliador como mero digitador, um auxiliar administrativo, violando a exigência de certificação de curso de capacitação. Por isso iremos ao CNJ denunciar a situação”, ressaltou.
O concurso foi aberto em setembro deste ano para provimento de 724 vagas, com remuneração de até R$ 3,5 mil para conciliadores e até R$ 9,8 mil para juízes leigos. Para concorrer a vaga de juiz leigo, é preciso comprovar experiência de dois anos na advocacia. A prova deve ser aplicada no dia 27 de outubro e ocorrerão nas seguintes cidades: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Informações do Bahia Notícias.
