A Polícia Federal começou a cumprir na manhã desta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, em uma fase da Operação Lava Jato que investiga crimes eleitorais.
Os agentes fazem buscas no gabinete e no apartamento funcional do parlamentar em Brasília e na sede da Força Sindical, à qual ele é ligado, em São Paulo. Ao todo, são sete mandados de busca e apreensão nas duas cidades.
Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias e de imóveis dos investigados, em decisão que partiu da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
De acordo com as investigações, foi constatada a existência de indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os pagamentos teriam ocorrido através da simulação da prestação de serviços advocatícios e também com o pagamento de valores em espécie através de doleiros contratados. O escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos seus sócios o genro de Paulinho da Força.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas previstas de 3 a 10 anos de prisão.
A assessoria de imprensa do parlamentar informou em nota que Paulinho da Força “desconhece os fatos apurados” e que “suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”. (Veja a íntegra da nota ao final da reportagem)
A reportagem do G1 procurou a assessoria de imprensa do partido Solidariedade, mas não havia obtido resposta até por volta de 8h40.
Quebra de sigilos e lavagem de dinheiro
Os indícios de doações eleitorais não contabilizadas foram identificados por meio de medidas como a quebra de sigilos bancários, intercâmbio de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos.
Na quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia investigado foi identificada também a transferência de valores próximos à eleição de 2012. Os recursos, segundo apontam as investigações, são oriundos de entidade sindical relacionada a Paulinho da Força e não foram declarados em sua campanha.
Foi constatada, ainda, a existência de diversas operações financeiras relativamente atuais que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras.
Para os investigadores, as movimentações não relacionadas ao parlamentar podem indicar a prática de outros atos de lavagem de dinheiro autônomos e conexos, o que ainda será objeto de mais investigações.
Operação após inquérito de colaboração premiada
A operação foi deflagrada após inquérito policial encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo em meados de 2019, depois da colaboração premiada de acionista e executivos do Grupo J&F.
A operação Dark Side é primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo desde o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos crimes eleitorais.
Como Paulinho da Força é um deputado federal no exercício do mandato, as investigações em primeira instância se restringem aos fatos apurados nos anos de 2010 e 2012.
Veja a íntegra da nota de Paulinho da Força:
“O Deputado Paulo Pereira da Silva foi alvo de mandado de busca e apreensão expedido pra Justiça Eleitoral de São Paulo.
O parlamentar desconhece os fatos apurados e está tomando ciência da apuração pela imprensa na medida em que sequer lhe foi fornecida cópia da decisão que autorizou as buscas.
Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o Deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral.
Por fim, o parlamentar confia que a apuração chegará à conclusão de que os fatos trazidos não possuem nenhum fundamento.”. Informações do G1.
