O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, assinou nesta terça-feira (15), o Protocolo do Feminicídio, documento que traz orientações, diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e de investigação desse tipo de crime.
O Protocolo do Feminicídio padroniza os diversos procedimentos entre os vários órgãos responsáveis pela investigação e aplicação da justiça nos casos de mortes violentas de mulheres motivadas por razões de gênero. O documento tem como base o modelo latino-americano para investigação do feminicídio elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUHDH) em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).
O documento foi elaborado ao longo de um ano por um grupo de trabalho interinstitucional (GTI), coordenado pela SPM-BA e oficializado pelo governador Rui Costa em dezembro do ano passado. Ao longo do ano O GTI promoveu reuniões e debates com contribuições de representantes de diversos órgãos a exemplo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), além de representações da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-Bahia).
