A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, pediu, nesta segunda-feira (20/9), a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), em razão da saúde do acusado.
O bolsonarista está internado no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro, desde 5 de setembro de 2021, sem previsão de alta.
“O princípio da dignidade do homem, que inspira a norma inserta no art. 318, II, do Código de Processo Penal, autoriza, pois, com base na fundamentação precedente, transcrita acima, bem como em fato novo — internação do agravante, em face do agravamento de doença preexistente — a substituição da sua prisão preventiva por custódia domiciliar humanitária”, escreveu.
Presidente nacional do PTB, o político foi preso em 13 de agosto, pela Polícia Federal, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito da milícia digital. Informações do Metrópoles.
Leia a íntegra da manifestação da PGR:
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