A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, seja derrubada.
O subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pediu que a decisão liminar (provisória) seja integralmente revista para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.
A decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi tomada no dia 9 de junho. Na ocasião, o juiz escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.
Fabrício Queiroz e a esposa foram assessores de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando ele era deputado estadual.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas”. As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.
Prisão é legal
A PGR afirma que não há ilegalidade alguma não prisão preventiva de Queiroz e Márcia. Thomé pede que a prisão seja restabelecida de forma monocrática pelo relator, ministro Félix Fischer, ou que o recurso seja levado para julgamento na Quinta Turma. Informações do Correio.
