Por 4 a 3, TRE-BA julga improcedente cassação do mandato do deputado Targino Machado

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em sessão realizada nesta segunda-feira (2), votou a favor da não cassação do mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). No dia 18 de novembro, o placar estava empatado e, com o voto final do juiz eleitoral Freddy Pitta Lima, que votou pela improcedência da ação.

Targino foi acusado de abuso de poder econômico e político, após uma auditoria da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que apontou a suspeita de troca de atendimentos médicos por votos pelo parlamentar. Para o advogado do democrata, Ademir Ismerim, “este foi o primeiro processo em que uma ação eleitoral se desenrolou após auditoria de órgão público, que deveria verificar irregularidades administrativas”.

“O juiz desempatou a votação e acolheu a tese da defesa de que, em momento algum houve realização de atendimento médico em troca de votos. Desta forma, não houve elementos que comprovassem a denúncia de abuso de poder feita pelo Ministério Público Estadual (MPE)”, disse o advogado.

Ainda segundo Ismerim, é provável que o MPE recorra da decisão, que ainda vai ser publicada pelo TRE-BA. “Eles têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é o que sempre acontece. Mas, estamos tranquilos de que a denúncia não procede”, afirmou.

Votaram pela condenação o desembargador José Edivaldo Rotondano, que foi relator do caso, a juíza Patrícia Kertzman e o juiz Antônio Oswaldo Scarpa. Já pela inocência, que foi maioria no julgamento, votaram o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, e os juízes Diego Castro, José Batista de Santana e Freddy Pitta Lima.

O caso
De acordo com a denúncia de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), as receitas médicas dos atendimentos clandestinos realizados no município de São Félix tinham a foto e o nome do político baiano, e os prontuários médicos apresentavam a cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes, documentos que, de acordo com o relator, não são necessários ao atendimento.

Além disso, o MPE acusa Targino de levar eleitores de Feira de Santana, em vans plotadas com o rosto do político, para atendimentos médicos, fora da fila de regulação, no Hospital Nossa Senhora da Pompéia, em São Félix, gerido pela Santa Casa de Misericórdia. Informações do Bnews.

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